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Artigo · há 12 anos

Direito Penal Mínimo: sua conformidade com o Garantismo Penal

Resumo A elaboração do presente artigo, Direito Penal mínimo: sua conformidade com o garantismo penal permitiu analisar a realidade jurídica-social no tocante a utilização do Processo Penal como...

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

[Modelo] Petição inicial cancelamento de vôo

Thamara Guerra · há 10 anos

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G S COSTA Advocacia e Consultoria Jurídica

Comentário · há 13 anos

Panis et circenses

Denis Caramigo Ventura · há 13 anos

Denis, brilhante exposição textual, da forma que mais glorifico, ou seja, o esboço histórico dos fatos. Inclusive irei trabalha-lo em minha turma de serviço social na faculdade, porém aponto uma falha, ao meu simplório racional analise, quando enfantiza "nos cidadãos- de bem", de modo que indago: quem são os cidadão de bens???

Grande abraço.

Givaldo

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Giovani Lucas Adad Altef

Artigo · há 12 anos

A ilegal cobrança de taxas,por parte dos Municípios, junto ao carnê de IPTU para remunerar serviços não divisíveis – Posicionamento do STF

Vários Municípios brasileiros transferem, por meio de “taxas”, aos contribuintes, a responsabilidade por remunerar serviços gerais de coleta de esgoto, limpeza pública e manutenção de vias. O que é...

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Artigo · há 13 anos

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